Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DE DILIGÊNCIAS
   

1. Processo nº:11732/2018
2. Classe/Assunto: 7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - DECORRENTE DE FISCALIZAÇÃO EMPREENDIDA NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRÓPOLIS.
3. Responsável(eis):CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRÓPOLIS - CNPJ: 02042653000169
HILDENE TOKIO DE MACEDO - CPF: 91817960130
WILLIAN DE SOUZA MARQUES - CPF: 00595944116
4. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. Órgão vinculante:CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRÓPOLIS
6. Distribuição:4ª RELATORIA
7. Relator:Conselheiro Substituto MARCIO ALUIZIO MOREIRA GOMES
8. Representante do MPC:Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES

9. CERTIFICADO DE REVELIA Nº 24/2020-CODIL

    Certifico e dou fé que, em razões do Contraditório e da Ampla Defesa os interessados: a Senhora Hildene Tokio de Macedo (camarapalmeiropolis@hotmail.com) e-mail cadastrado nesta Corte de Contas (CADUN) e Câmara Municipal (AR Digital). Os mesmos foram citados pessoalmente por meio do SICOP (Sistema de Comunicação Processual - Instrução Normativa nº 01 – TCE – O de 07 de março de 2012), conforme DECLARAÇÃO DE ENVIO no dia 06.11.2019, estabelecendo o vencimento para 28.01.2020 (evento 27) e por Correspondência Ar Digital com recebimento em 08.11.2019 (evento 30) estabelecendo vencimento em 22.01.2020.

    Até o momento os responsáveis  não se manifestaram em relação a Citação a eles dirigidas, sendo, portanto, considerado REVEL nos termos do art. 216 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas.

    Desta forma, os autos serão remetidos a Quarta Diretoria de Controle Externo - 4° DICE-  conforme determina o item 9.8.3 da Resolução n. 795/2019-PLENO.

COORDENADORIA DE DILIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS em Palmas, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por:
ADRIANA NUNES TAVARES, ASSESSOR III, em 05/02/2020 às 16:43:15, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 48641 e o código CRC 8DBD718

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